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1º Congresso Internacional da Advocacia Urbanística e Ambiental

O 1º Congresso Internacional da Advocacia Urbanística e Ambiental contará com a participação de renomados profissionais da área jurídica do Brasil e do exterior. A conferência será dividida em sessões plenárias dedicadas aos debates de tópicos diversos envolvendo a temática urbanístico-ambientalista.

Data: 11 de outubro de 2017
Local: São Luís, MA - Centro de Convenções do Hotel Luzeiros

R$200,00

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Preço

R$ 200,00

Programação

Sessões Plenárias dedicadas aos debates serão nos seguintes temas:

- Reúso da água e outros meios que garantem o uso sustentável dos recursos hídricos.

- Direito ambiental aplicável ao agronegócio: proposta de alteração da nova lei de licenciamento ambiental; pulverização aérea de defensivos agrícolas; cadastro ambiental rural; cota de reserva ambiental; e programa de regularização ambiental.

- Direito ambiental aplicável ao setor energético: energia elétrica e combustível; licenciamento de linhas de transmissão; lei florestal; exploração e produção de gás natural não convencional; sujeição dos imóveis vinculados a empreendimentos de energia ao CAR;

- Resíduos Sólidos: questões de direito urbanístico; revitalização de áreas degradadas/contaminadas; Política Nacional de Resíduos Sólidos; logística reversa; acordos setoriais; licenciamento de empreendimentos imobiliários.

- Gestão privada de Unidades de Conservação e Parques Urbanos: modelos de concessão; parcerias público-privadas; gestão por organizações não governamentais sem fins lucrativos; experiências comparadas.

- Direito ambiental aplicável aos setores da mineração e logística: projeto de lei do novo marco jurídico do licenciamento ambiental. Questões socioambientais e urbanísticas relacionadas ao licenciamento e à operação das atividades de mineração e logística. Plano de recuperação de áreas degradadas. Gestão de crise e negociação compensatória de acidentes de grandes proporções. Direitos Humanos: consentimento prévio e informado. Proteção do patrimônio arqueológico e cavidades naturais.